Transforme ideias em resultados para sua empresa com incentivos fiscais para inovação

O crescimento e expansão de uma empresa no Brasil está ligado à diversos fatores, entre eles, e talvez os mais importantes deles sejam a pesquisa e desenvolvimento (P&D), que por sua vez, está diretamente ligada a inovação e competitividade de um negócio. Através da inovação oportunidades são geradas, negócios são alavancados e novos mercados alcançados.

Neste campo de atuação, a Lei 11.196/05 também conhecida como “Lei do Bem”, através do MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia) no intuito de incentivar o setor privado, possibilita a utilização de benefícios fiscais por empresas (pessoas jurídicas) que realizam Pesquisa e Desenvolvimento com possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área, gerando melhoria contínua dos produtos, serviços e processos.

Um outro ganho direto da Lei do Bem é a aproximação de empresas as universidades e institutos de pesquisa como CEPEDI, com objetivo de tornar possível alcançar resultados em P&D.

Pré-requisitos da Lei do Bem

  • Empresas em regime no lucro real,
  • Empresas com lucro fiscal no ano base,
  • Empresas com regularidade fiscal quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União,
  • Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.

Principais benefícios da Lei do Bem

  • Exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios com P,D&I da base de cálculo do IR (25%) e CSLL (9%),
  • Redução de 50% do IPI,
  • Depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos,
  • Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados,
  • Redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Como saber se realizo Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na minha empresa?

O conceito em si de P&D a priori gera muitas dúvidas e confusão por ser um conceito extenso e amplo. Pensando nisso, ao criar a “Lei do Bem” o governo fundamentou sua base conceitual sobre o Manual de Frascati, que defini três grupos de inserção:

  • Pesquisa básica ou fundamental: consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular.
  • Pesquisa aplicada: consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos; dirigida principalmente ao um objetivo ou um determinado propósito prático.
  • Desenvolvimento experimental: consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.

Em resumo, inovação tecnológica, segundo a legislação brasileira, é considerando quando a “Concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.”

Av. Professor Milton Santos, s/n, Tapera, Ilhéus-BA |  CEP 45651-135

Fone: (73) 3231-8161 Fax: (73) 3231-6215

design by pleaseUP