Qual tipo de pesquisa a empresa precisa desenvolver para conseguir o benefício?
As empresas que se beneficiam dessa lei devem trabalhar com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e estão divididas em três tipos de atuação: pesquisa fundamental ou básica; desenvolvimento experimental e pesquisa aplicada.
A pesquisa básica tem o intuito de descobrir novos fenômenos relacionados ao objeto estudado e não tem, necessariamente, uma proposta de aplicação prática no momento de estudo. A pesquisa aplicada, como o próprio nome deixa subentendido, tem um objetivo prático, além de desvendar novas habilidades. Por último, temos o desenvolvimento experimental, que considera pesquisas já realizadas para colocar em execução novos produtos ou serviços.
Os benefícios fiscais da Lei do Bem incluem:
- Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre instrumentos, máquinas e equipamentos;
- Dedução de até 20,4% até 34% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Amortização acelerada e depreciação integral dos instrumentos e equipamentos utilizados para a produção de pesquisa.
4 principais requisitos para fazer investimentos na Lei do Bem
Para apurar investimentos da Lei do Bem, a empresa precisa estar enquadrada no regime de apuração Lucro Real; precisa ter lucro fiscal; deve, necessariamente, investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; além de manter uma regularidade fiscal, com a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa de Débito com Efeitos de Negativa.
Em relação a esses pré-requisitos, um dos mais importantes é a prestação de contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até a data final de julho do ano subsequente ao exercício fiscal. Por isso, é fundamental que a empresa mantenha planilhas com informações detalhadas sobre os custos dos projetos em desenvolvimento, os tipos de atividades desenvolvidas e a própria gestão das iniciativas.
Quais são os principais dispêndios com PD&I?
- O trabalho criativo e intelectual é fundamental para a criação de projetos. Sob esse aspecto, os gastos com Recursos Humanos costumam configurar entre o topo da lista dos principais dispêndios com PD&I. Os encargos trabalhistas, a exemplo de 13º salário e férias; e os encargos sociais, como INSS, FGTS e PIS/PASEP, representam os principais tipos de gastos dessa lista.
- Material de consumo e contratação de serviços terceirizados, como instituições de pesquisa, inventores e universidades, também integram o escopo de dispêndios com PD&I.
Se ainda tem dúvidas, veja como funciona a economia com tributos
Uma empresa que adere aos incentivos fiscais consegue ter melhor competitividade e lucratividade no mercado. A estimativa, por exemplo, é que a cada R$ 100 investidos em um projeto, cerca de ¼ sejam retornados à empresa. A economia é fundamental, pois é possível fomentar a pesquisa e reforçar outras áreas coadjuvantes.
Embora a oportunidade seja maior para empreendimentos que atuam nos segmentos de engenharia e informática e para startups, a Lei do Bem ainda é pouco conhecida no país, conforme mostram os dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A estimativa é que menos de 1% das empresas se beneficiem da legislação.
Portanto, se você se interessou pelo assunto e quer saber como ajustar as pesquisas de PD&I, acesse nossos serviços. Oferecemos treinamento, consultoria e desenvolvimento para projetos. Você pode esclarecer dúvidas por telefone ou, se preferir, acessar nosso site e preencher um formulário. Vamos juntos desenvolver o país?!