4 coisas que você deve saber para fazer a apuração de investimentos na Lei do Bem

O fomento à inovação tecnológica é um dos grandes pilares para o avanço científico no país. Para atender a essa demanda, em 2005 foi criada a Lei 11.196, também conhecida como Lei do Bem. O objetivo da criação foi promover o desenvolvimento tecnológico por meio da concessão de incentivos fiscais aos empreendimentos que atuam na área. Todavia, muitas empresas não sabem, ainda hoje, que podem se beneficiar dessas concessões. Neste artigo, iremos abordar sobre a apuração de investimentos na Lei do Bem.

4 coisas que você deve saber para fazer a apuração de investimentos na Lei do Bem

Qual tipo de pesquisa a empresa precisa desenvolver para conseguir o benefício?

As empresas que se beneficiam dessa lei devem trabalhar com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e estão divididas em três tipos de atuação: pesquisa fundamental ou básica; desenvolvimento experimental e pesquisa aplicada.

A pesquisa básica tem o intuito de descobrir novos fenômenos relacionados ao objeto estudado e não tem, necessariamente, uma proposta de aplicação prática no momento de estudo. A pesquisa aplicada, como o próprio nome deixa subentendido, tem um objetivo prático, além de desvendar novas habilidades. Por último, temos o desenvolvimento experimental, que considera pesquisas já realizadas para colocar em execução novos produtos ou serviços.

Os benefícios fiscais da Lei do Bem incluem:

  • Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre instrumentos, máquinas e equipamentos;
  • Dedução de até 20,4% até 34% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Amortização acelerada e depreciação integral dos instrumentos e equipamentos utilizados para a produção de pesquisa.

4 principais requisitos para fazer investimentos na Lei do Bem

Para apurar investimentos da Lei do Bem, a empresa precisa estar enquadrada no regime de apuração Lucro Real; precisa ter lucro fiscal; deve, necessariamente, investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; além de manter uma regularidade fiscal, com a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa de Débito com Efeitos de Negativa.

Em relação a esses pré-requisitos, um dos mais importantes é a prestação de contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até a data final de julho do ano subsequente ao exercício fiscal. Por isso, é fundamental que a empresa mantenha planilhas com informações detalhadas sobre os custos dos projetos em desenvolvimento, os tipos de atividades desenvolvidas e a própria gestão das iniciativas.

Quais são os principais dispêndios com PD&I?

  • O trabalho criativo e intelectual é fundamental para a criação de projetos. Sob esse aspecto, os gastos com Recursos Humanos costumam configurar entre o topo da lista dos principais dispêndios com PD&I. Os encargos trabalhistas, a exemplo de 13º salário e férias; e os encargos sociais, como INSS, FGTS e PIS/PASEP, representam os principais tipos de gastos dessa lista.
  • Material de consumo e contratação de serviços terceirizados, como instituições de pesquisa, inventores e universidades, também integram o escopo de dispêndios com PD&I.

Se ainda tem dúvidas, veja como funciona a economia com tributos

Uma empresa que adere aos incentivos fiscais consegue ter melhor competitividade e lucratividade no mercado. A estimativa, por exemplo, é que a cada R$ 100 investidos em um projeto, cerca de ¼ sejam retornados à empresa. A economia é fundamental, pois é possível fomentar a pesquisa e reforçar outras áreas coadjuvantes.

Embora a oportunidade seja maior para empreendimentos que atuam nos segmentos de engenharia e informática e para startups, a Lei do Bem ainda é pouco conhecida no país, conforme mostram os dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A estimativa é que menos de 1% das empresas se beneficiem da legislação.

Portanto, se você se interessou pelo assunto e quer saber como ajustar as pesquisas de PD&I, acesse nossos serviços. Oferecemos treinamento, consultoria e desenvolvimento para projetos. Você pode esclarecer dúvidas por telefone ou, se preferir, acessar nosso site e preencher um formulário. Vamos juntos desenvolver o país?!

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