Como investimentos em inovação e tecnologia podem te ajudar a sua empresa economizar impostos?

O sistema tributário brasileiro é uma queixa unânime entre os contribuintes. Em certa medida, o peso dos impostos afeta até mesmo a capacidade produtiva da iniciativa privada. Muitos acreditam que essa situação aumenta pelo fato de o governo não estimular o desenvolvimento tecnológico. No entanto, os investimentos em inovação e tecnologia podem ajudar a economizar os impostos.

Como investimentos em inovação e tecnologia podem te ajudar a sua empresa economizar impostos?

A grande maioria dos gestores desconhece o fato de que existem benefícios tributários voltados especificamente para quem trabalha com a inovação tecnológica. A legislação que permite a economia em questão é a Lei do Bem. Nunca ouviu falar deste incentivo? Você não está sozinho – praticamente quase todas as empresas que podem ser beneficiadas desconhecem a lei. Confira tudo a respeito dela a seguir.

Como investimentos em inovação e tecnologia podem te ajudar a economizar impostos: entenda a Lei do Bem

A Lei n0 11.196/2005, chamada Lei do Bem, institui benefícios fiscais para as atividades privadas ligadas à tecnologia. Segundo o relatório publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), menos de 1% das empresas enquadradas aproveitam o incentivo. Assim, a economia em tributos que estão perdendo poderia ficar entre 60% e 80%.

O que ocorre neste caso é a exclusão dos valores destinados à inovação e que entram na determinação do Lucro Real. Portanto, a dedução afeta valores recolhidos no Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com isso, tornam-se dedutíveis todos os dispêndios com a mão de obra, os serviços terceirizados, os materiais e os equipamentos utilizados.

Outros incentivos fiscais presentes na Lei n0 11.196/2005

Além da dedução aplicável ao IRPJ e à CSLL, a lei permite outros benefícios. Um deles é a renúncia fiscal de 20,4% a 34% de despesas com a inovação tecnológica. Na alíquota do IPI pode ocorrer diminuição de 50% quando houver aquisição de equipamentos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Também se aplica a depreciação acelerada integral dos equipamentos para fins de IRPJ e CSLL. Existe ainda a amortização acelerada de gastos relacionados à aquisição de bens intangíveis para PD&I. No envio de remessas ao exterior a lei assegura igualmente que as empresas tributadas pelo lucro real possam reduzir tributos. Neste caso, para IRPJ, CSLL, IPI e IRRF.

Requisitos para o enquadramento no benefício

É pela referida lei que os investimentos em inovação e tecnologia podem te ajudar a economizar impostos. Antes, é claro, a sua empresa deve atender aos pré-requisitos para o enquadramento. Em primeiro lugar, a organização precisa adotar o regime de tributação do Lucro Real. Em segundo, comprovar a existência de inovação em tecnologia nos seus projetos.

Ademais, esses precisam ser desenvolvidos no Brasil e por brasileiros. Para determinar se a atividade faz parte do que é considerado PD&I, consulte o art. 2º do Decreto n0 5.798/2006. Já a comprovação deve ocorrer junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Ressaltamos que a empresa não precisa necessariamente de um departamento de PD&I. Ela deve apenas exercer uma atividade que se enquadre na lei.

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A Lei do Bem é um mecanismo desenvolvido pelo governo para fomentar a inovação no país. Seus benefícios, como vistos, são generosos e podem desonerar consideravelmente as atividades de uma empresa. A maioria dos gestores, no entanto, desconhece que possui este benefício que rende descontos nos principais impostos recolhidos no país.

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