Política de Privacidade

1. Objetivo

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pelo CEPEDI para o tratamento de dados pessoais realizado no contexto de seu site institucional.

1.2. O objetivo desta Política é apresentar, de forma clara e acessível, quais dados podem ser coletados, por quais meios, para quais finalidades, por quanto tempo poderão ser mantidos, como são protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

1.3. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Princípios de proteção de dados

2.1. O CEPEDI buscará observar, no tratamento de dados pessoais, os princípios estabelecidos pela legislação, especialmente:

a) finalidade;
b) adequação;
c) necessidade;
d) livre acesso;
e) qualidade dos dados;
f) transparência;
g) segurança;
h) prevenção;
i) não discriminação; e
j) responsabilização e prestação de contas.

3. Controlador

3.1. O controlador dos dados pessoais tratados no contexto desta Política é:

Centro de Pesquisa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – CEPEDI

CNPJ: 04.835.151/0001-10

Endereço: Avenida Professor Milton Santos, nº 597, Térreo CEPEDI, Bairro Tapera, CEP 45651-135, Ilhéus – Bahia.

Site: cepedi.org.br

4. Canal de comunicação sobre privacidade

4.1. Para atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o CEPEDI disponibilizará um canal de comunicação destinado aos titulares.

Canal de Privacidade e Proteção de Dados: lgpd@cepedi.org.br

4.2. O canal poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações relacionadas aos dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD e demais assuntos relacionados à privacidade.

4.3. O CEPEDI designa como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) Fernanda Amigo, que atua como canal de comunicação entre o CEPEDI, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.4. O encarregado poderá ser contatado por meio do canal indicado no item 4.1.

4.5. As atribuições do encarregado incluem, entre outras: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber comunicações da ANPD e orientar os funcionários e colaboradores do CEPEDI a respeito das práticas de proteção de dados pessoais.

5. Quais dados pessoais podem ser tratados

5.1. Os dados pessoais tratados dependerão da funcionalidade utilizada pelo usuário.

5.1.1. Formulário de contato

O formulário de contato poderá coletar:

nome;
endereço de e-mail;
telefone;
assunto; e
conteúdo da mensagem enviada.

5.1.2. Banco de Talentos

O Banco de Talentos poderá coletar:

nome;
endereço de e-mail;
telefone e demais informações de contato;
cidade;
escolaridade;
curso;
instituição de ensino;
formação acadêmica;
competências e habilidades;
informações profissionais;
currículo; e
outras informações relacionadas à trajetória acadêmica e profissional fornecidas voluntariamente pelo titular.

5.2. Os currículos poderão conter informações adicionais inseridas diretamente pelo titular, incluindo experiências profissionais, cargos anteriormente ocupados, qualificações, certificações, cursos e outros dados relacionados à sua trajetória.

5.3. O titular deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou informações excessivas quando não forem necessários para a finalidade do formulário.

6. Forma de coleta

6.1. Os dados descritos nesta Política poderão ser coletados diretamente do titular quando este:

a) preencher o formulário de contato;
b) realizar cadastro no Banco de Talentos;
c) encaminhar voluntariamente informações ao CEPEDI por meio do site; ou
d) utilizar outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas no site e que envolvam tratamento de dados pessoais.

6.2. O CEPEDI buscará limitar a coleta aos dados necessários para as finalidades correspondentes.

7. Finalidades do tratamento

7.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para:

a) receber, analisar e responder mensagens e solicitações enviadas ao CEPEDI;
b) estabelecer comunicação com pessoas interessadas nas atividades institucionais;
c) manter o funcionamento do Banco de Talentos;
d) organizar informações profissionais e acadêmicas voluntariamente fornecidas;
e) identificar perfis potencialmente compatíveis com futuras oportunidades, projetos, programas ou atividades do CEPEDI, quando aplicável;
f) manter registros relacionados aos atendimentos e solicitações recebidas;
g) garantir segurança e funcionamento do site;
h) cumprir obrigações legais ou regulatórias;
i) exercer e proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
j) prevenir e investigar fraudes, abusos, ataques, incidentes de segurança e usos indevidos do site.

8. Bases legais

8.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com a natureza e a finalidade de cada tratamento.

8.2. Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis, conforme o caso, estão:

a) consentimento do titular;
b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos;
e) legítimo interesse do controlador, observados os requisitos legais.

8.3. A indicação da base legal deverá ser analisada conforme cada atividade concreta de tratamento. O fato de determinado dado ser solicitado por um formulário não significa, por si só, que seu tratamento dependerá necessariamente de consentimento.

9. Formulário de contato

9.1. Os dados fornecidos por meio do formulário de contato serão utilizados para receber, analisar, encaminhar e responder às mensagens enviadas ao CEPEDI.

9.2. O conteúdo da mensagem poderá ser mantido pelo período necessário para atendimento da solicitação, manutenção de registros institucionais pertinentes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

10. Banco de Talentos

10.1. Os dados enviados voluntariamente ao Banco de Talentos serão utilizados para formar e manter cadastro de pessoas interessadas em oportunidades profissionais relacionadas à atuação do CEPEDI.

10.2. O CEPEDI poderá consultar essas informações quando surgir oportunidade compatível com o perfil cadastrado, sempre observadas as finalidades informadas nesta Política e a legislação aplicável.

10.3. A manutenção do cadastro não implica obrigação de contratação ou de contato periódico pelo CEPEDI.

10.4. Os dados poderão ser mantidos enquanto forem pertinentes e necessários à finalidade de formação e manutenção do Banco de Talentos, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

10.5. Os currículos e dados pessoais correlatos enviados pelo Usuário por meio do Banco de Talentos serão armazenados de forma segura pelo prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data de envio, visando à participação em processos seletivos atuais e futuros do CEPEDI.

10.5.1. Após o transcurso do prazo de 12 meses, os dados e arquivos anexados serão excluídos de forma definitiva e irrecuperável de nossos servidores.

10.5.2. Caso persista o interesse em futuras oportunidades na instituição, caberá ao Usuário realizar um novo cadastro com o envio do seu currículo atualizado ao final do período.

10.6. O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.

11. Dados inseridos voluntariamente

11.1. Informações adicionais inseridas espontaneamente pelo titular em mensagens, currículos ou outros campos de texto poderão ser tratadas na medida necessária às finalidades correspondentes.

11.2. O titular é responsável por evitar o envio desnecessário de informações pessoais de terceiros.

11.3. O CEPEDI recomenda que o usuário não inclua dados pessoais sensíveis, senhas, informações bancárias ou outras informações confidenciais que não sejam necessárias à finalidade do formulário.

12. Compartilhamento de dados

12.1. Conforme as informações atualmente fornecidas pelo CEPEDI, os dados coletados por meio dos formulários não serão compartilhados com empresas ou terceiros para utilização em benefício próprio desses terceiros.

12.2. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário ou permitido pela legislação, inclusive:

a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) mediante determinação de autoridade competente;
c) para exercício regular de direitos;
d) para prevenção ou investigação de fraudes, incidentes ou atividades ilícitas;
e) em outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

12.3. Caso o CEPEDI passe a contratar plataformas ou fornecedores que tenham acesso a dados pessoais para realizar tratamento em seu nome, esta Política deverá ser revisada para refletir essa alteração quando necessário.

13. Transferência internacional

13.1. O CEPEDI não prevê, com base nas informações atualmente disponíveis, transferência internacional deliberada de dados pessoais coletados pelos formulários do site.

13.2. A adoção futura de serviços, plataformas ou tecnologias que envolvam transferência internacional será previamente avaliada quanto à conformidade com a legislação aplicável.

13.3. Caso necessário, esta Política será atualizada para dar transparência ao tratamento correspondente.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

14.1. O site do CEPEDI utiliza cookies estritamente necessários para permitir o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões de navegação e garantir a segurança do Usuário.

14.2. Cookies de terceiros, tais como ferramentas de análise estatística de tráfego (ex: Google Analytics) ou cookies de preferência, somente serão ativados mediante o consentimento prévio e expresso do Usuário, que poderá configurar suas opções diretamente no banner de gerenciamento de privacidade exibido ao acessar o site.

14.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, bloquear ou remover a instalação de cookies alterando diretamente as configurações de privacidade de seu navegador de internet, ciente de que tal bloqueio poderá afetar parcialmente a usabilidade de alguns recursos do site.

14.4. Caso sejam utilizados cookies não necessários, o CEPEDI deverá disponibilizar mecanismo adequado para gerenciamento das preferências do usuário, observando a legislação e as orientações da ANPD. A ANPD diferencia cookies necessários daqueles não necessários e destaca a importância de transparência e controle do titular.

14.5. A política de cookies ou seção correspondente poderá ser atualizada quando a configuração tecnológica definitiva do site estiver estabelecida.

15. Redes sociais e conteúdos incorporados

15.1. O site poderá apresentar links, botões, vídeos, publicações incorporadas ou outros recursos relacionados às redes sociais e plataformas utilizadas pelo CEPEDI.

15.2. Esses recursos poderão envolver tratamento de dados diretamente pelos respectivos provedores.

15.3. O tratamento realizado por plataformas externas estará sujeito às suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

15.4. O CEPEDI recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade das plataformas antes de fornecer informações pessoais por meio delas.

16. Fotografias e vídeos de eventos

16.1. O CEPEDI poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais de eventos, cursos, visitas técnicas, atividades, projetos, ações institucionais e outras iniciativas realizadas ou apoiadas pela instituição.

16.2. Esses registros poderão ser utilizados para comunicação institucional, divulgação das atividades, produção de notícias, materiais de comunicação, redes sociais, vídeos e demais canais oficiais do CEPEDI, observada a legislação aplicável.

16.3. Quando necessário, o CEPEDI adotará medidas adequadas para obtenção de autorização para utilização de imagem.

16.4. Solicitações relacionadas à utilização da imagem ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado nesta Política.

17. Informações sobre parceiros e projetos

17.1. O site poderá apresentar informações sobre projetos, pesquisas, eventos, iniciativas, resultados e ações desenvolvidas com parceiros institucionais, empresas, organizações e outras entidades.

17.2. Poderão ser exibidos nomes, marcas, logotipos e demais elementos identificadores dos parceiros, exclusivamente no contexto institucional correspondente.

17.3. A divulgação dessas informações não implica autorização para utilização das marcas ou conteúdos dos parceiros para finalidade diversa daquela apresentada.

18. Segurança dos dados pessoais

18.1. O CEPEDI buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

18.2. As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, mecanismos de proteção dos sistemas, procedimentos internos e medidas de prevenção e resposta a incidentes.

18.3. A segurança da informação é um processo contínuo e nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

18.4. No caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o CEPEDI adotará as providências cabíveis conforme a natureza do incidente, os riscos envolvidos e a legislação aplicável.

18.5. Para agentes de tratamento de pequeno porte, a ANPD estabelece a adoção de medidas administrativas e técnicas essenciais e necessárias, considerando o risco à privacidade e a realidade do agente de tratamento.

19. Retenção e eliminação dos dados

19.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

19.2. Os dados poderão permanecer armazenados quando houver necessidade de:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos;
c) cumprimento de decisão administrativa ou judicial;
d) prevenção ou investigação de ilícitos;
e) atendimento de outra hipótese legal de conservação.

19.3. Quando a manutenção dos dados deixar de ser necessária ou legítima, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra medida permitida pela legislação.

20. Direitos dos titulares

20.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
i) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
j) oposição a tratamento realizado nas hipóteses previstas pela legislação;
k) demais direitos previstos na LGPD e regulamentações aplicáveis.

A ANPD reconhece, entre outros, os direitos à informação, confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição, nos termos da legislação.

21. Exercício dos direitos

21.1. O titular poderá exercer seus direitos por meio do canal de comunicação disponibilizado pelo CEPEDI:

Canal de Privacidade e Proteção de Dados: lgpd@cepedi.org.br

21.2. A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do pedido e, quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e proteção contra acessos indevidos.

21.3. As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.

21.4. Quando determinado pedido não puder ser atendido, o CEPEDI deverá informar, sempre que cabível, os motivos da impossibilidade.

21.5. O exercício dos direitos do titular deverá ser gratuito e facilitado, observadas as condições e procedimentos previstos na legislação.

22. Dados de crianças e adolescentes

22.1. O site do CEPEDI não possui, de acordo com as informações consideradas para esta Política, finalidade específica de coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

22.2. Caso sejam desenvolvidas funcionalidades destinadas especificamente a esse público ou que envolvam tratamento relevante de seus dados pessoais, o CEPEDI deverá avaliar previamente as medidas jurídicas, técnicas e organizacionais necessárias.

23. Novas finalidades

23.1. Os dados pessoais tratados pelo CEPEDI não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

23.2. Caso seja necessária nova finalidade de tratamento, o CEPEDI avaliará sua compatibilidade com a finalidade original e adotará as providências exigidas pela legislação, incluindo, quando aplicável, atualização das informações fornecidas ao titular ou obtenção de consentimento.

24. Incidentes de segurança

24.1. O CEPEDI adotará medidas razoáveis para identificar, avaliar, conter e mitigar incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais tratados em suas atividades.

24.2. Quando aplicável, serão adotadas as providências de comunicação aos titulares e à ANPD previstas na legislação e na regulamentação vigente.

25. Alterações desta Política de Privacidade

25.1. O CEPEDI poderá atualizar esta Política de Privacidade para adequá-la a alterações legais, regulatórias, institucionais, tecnológicas ou operacionais.

25.2. A versão vigente ficará disponível no site cepedi.org.br.

25.3. A data indicada no início deste documento identificará a última atualização realizada.

25.4. Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta Política.

26. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Centro de Pesquisa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – CEPEDI

CNPJ: 04.835.151/0001-10

Endereço: Avenida Professor Milton Santos, nº 597, Térreo CEPEDI, Bairro Tapera, CEP 45651-135, Ilhéus – Bahia.

Site: cepedi.org.br

Canal de Privacidade e Proteção de Dados: lgpd@cepedi.org.br

27. Vigência

27.1. Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso entram em vigor na data indicada como Última atualização.

27.2. A versão publicada no site corresponderá à versão vigente.