Termos de Uso

1. Escopo

1.1. Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do site institucional do CEPEDI, disponível em https://cepedi.org.br/.

1.2. O site tem caráter institucional e informativo e destina-se à divulgação das atividades, projetos, pesquisas, notícias, eventos, oportunidades, iniciativas, informações institucionais e demais conteúdos relacionados à atuação do CEPEDI.

1.3. O site poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades, formulários de contato e formulário de Banco de Talentos.

1.4. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que tomou conhecimento destes Termos de Uso e compromete-se a observá-los.

1.5. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, deverá interromper a utilização do site e de suas funcionalidades.

2. Definições

Para os fins deste documento, consideram-se:

CEPEDI: Centro de Pesquisa Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Site: ambiente digital institucional disponibilizado pelo CEPEDI por meio do domínio cepedi.org.br.

Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o site e suas funcionalidades.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dados pessoais: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação e demais operações previstas na legislação aplicável.

Cookies: arquivos ou tecnologias semelhantes utilizados para armazenar informações no dispositivo do usuário ou reconhecer determinada sessão ou dispositivo, conforme as funcionalidades implementadas no site.

3. Aceitação e utilização do site

3.1. A utilização do site pressupõe a observância destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável.

3.2. O usuário deverá utilizar o site de maneira adequada, ética e lícita, respeitando os direitos do CEPEDI, de outros usuários e de terceiros.

3.3. O conteúdo do site deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades compatíveis com sua natureza institucional e informativa.

4. Condutas vedadas

4.1. É vedado ao usuário:

1. a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos ao CEPEDI ou a terceiros;
2. b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, bancos de dados, áreas restritas ou informações protegidas;
3. c) introduzir vírus, códigos maliciosos, malware, scripts ou qualquer outro mecanismo destinado a prejudicar o funcionamento do site ou de sistemas relacionados;
4. d) realizar ações que provoquem ou possam provocar indisponibilidade, sobrecarga ou degradação dos serviços;
5. e) utilizar ferramentas automatizadas, robôs, spiders, scrapers ou mecanismos semelhantes para coletar, copiar, monitorar ou extrair informações do site sem autorização;
6. f) alterar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização do respectivo titular, quando exigida;
7. g) utilizar indevidamente marcas, logotipos, nomes, identidade visual ou outros elementos institucionais do CEPEDI;
8. h) inserir informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização nos formulários disponibilizados pelo site;
9. i) utilizar o site para disseminar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Conteúdo institucional

5.1. O site poderá conter textos, notícias, artigos, fotografias, vídeos, documentos, materiais institucionais, informações sobre pesquisas e projetos, registros de eventos, informações sobre parceiros e demais conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo CEPEDI.

5.2. O CEPEDI buscará manter as informações disponibilizadas atualizadas e adequadas à finalidade institucional do site.

5.3. Determinadas informações poderão ser alteradas, atualizadas ou retiradas do site sem aviso prévio, especialmente em razão de mudanças institucionais, técnicas, legais ou administrativas.

5.4. As informações disponibilizadas possuem caráter institucional e informativo e não implicam, salvo disposição expressa em contrário, garantia, promessa de contratação, obrigação comercial ou compromisso de prestação de serviço.

6. Propriedade intelectual

6.1. Os conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo CEPEDI, incluindo textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, identidade visual, marcas, logotipos, bancos de dados, materiais institucionais e demais conteúdos, poderão estar protegidos pela legislação brasileira sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele disponibilizados.

6.3. A reprodução, distribuição, publicação, modificação, adaptação ou exploração comercial de conteúdos protegidos dependerá da autorização do respectivo titular, quando exigida pela legislação.

6.4. Marcas, nomes e logotipos de parceiros ou terceiros eventualmente presentes no site permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

7. Conteúdos e links de terceiros

7.1. O site poderá conter links ou referências para páginas, serviços, plataformas, redes sociais e outros ambientes digitais mantidos por terceiros.

7.2. Esses links poderão ser disponibilizados com a finalidade de ampliar o acesso a informações relacionadas às atividades do CEPEDI.

7.3. O CEPEDI não controla necessariamente o conteúdo, os termos de uso, as políticas de privacidade ou os procedimentos de segurança adotados por terceiros.

7.4. O acesso e a utilização de ambientes externos estarão sujeitos às condições estabelecidas pelos respectivos responsáveis.

8. Redes sociais

8.1. O site poderá disponibilizar links, referências ou recursos relacionados aos perfis oficiais do CEPEDI em redes sociais e plataformas digitais, incluindo, entre outras, Instagram, LinkedIn e YouTube.

8.2. O tratamento de dados realizado diretamente por essas plataformas estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

8.3. O CEPEDI não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas autonomamente pelas plataformas externas.

9. Formulários

9.1. O site poderá disponibilizar formulários destinados à comunicação institucional e à formação do Banco de Talentos do CEPEDI.

9.2. Ao preencher um formulário, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

9.3. O usuário deverá evitar fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal que permita seu compartilhamento.

9.4. Os dados enviados por meio dos formulários serão tratados de acordo com a Parte II — Política de Privacidade deste documento.

10. Banco de Talentos

10.1. O Banco de Talentos destina-se ao recebimento e à organização de informações acadêmicas e profissionais de pessoas interessadas em oportunidades relacionadas às atividades do CEPEDI.

10.2. O cadastro no Banco de Talentos não representa garantia de contratação, convocação, participação em processo seletivo ou estabelecimento de vínculo profissional com o CEPEDI.

10.3. O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

10.4. Os critérios de utilização e tratamento dos dados do Banco de Talentos estão descritos na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade do site

11.1. O CEPEDI adotará medidas razoáveis para manter o site disponível e funcional.

11.2. O site poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, correção de falhas, implementação de melhorias ou em decorrência de circunstâncias técnicas, operacionais ou de força maior.

11.3. O CEPEDI não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta do site.

11.4. O CEPEDI não se responsabiliza por indisponibilidades causadas exclusivamente por falhas de conexão, equipamentos, softwares ou serviços sob responsabilidade do usuário ou de terceiros.

12. Segurança

12.1. O CEPEDI adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de seu ambiente digital para preservar a segurança do site e dos dados pessoais tratados.

12.2. Nenhum sistema conectado à Internet está livre de riscos. Dessa forma, o CEPEDI não pode garantir imunidade absoluta contra ataques, vulnerabilidades ou incidentes provocados por terceiros ou por circunstâncias fora de seu controle.

13. Alterações dos Termos de Uso

13.1. O CEPEDI poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequá-los a alterações legais, regulatórias, institucionais, tecnológicas ou funcionais.

13.2. A versão atualizada será disponibilizada no site.

13.3. A data de atualização indicada no início deste documento servirá para identificação da versão vigente.

13.4. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente os Termos de Uso.

14. Legislação aplicável

14.1. Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira.

14.2. Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos de Uso serão submetidas ao foro competente, de acordo com as regras legais aplicáveis.